Perguntas mais frequentes

• Tenho de falar ou ler inglês para trabalhar na Grã-Bretanha?
• Posso obter ajuda em questões de língua?
• O meu empregador pode cobrar-me por alojamento ou equipamento de protecção individual (EPI)?
• Como é que apresento queixa ao HSE e o meu emprego estará em risco se o fizer?
• Posso obter do meu empregador treino em saúde e segurança / informação acerca dos riscos no trabalho?
• Arranjei o meu emprego através de uma agência. Ela é responsável pela minha saúde e segurança?
• Posso transferir ou usar as minhas qualificações ou competências incluindo qualificações obtidas no meu país de origem quando trabalhar na Grã-Bretanha?
• O que posso fazer para me certificar de que no emprego, os meus direitos trabalhistas estão protegidos?

Tenho de falar ou ler inglês para trabalhar na Grã-Bretanha?

Não – mas seria uma boa ideia tentar aprender algumas das principais palavras e frases de saúde e segurança que outros à sua volta podem usar numa emergência, tais como 'Fogo!' e 'Pare!'.

Embora a lei de saúde e segurança geralmente não exija que os trabalhadores saibam falar inglês, ao aprender inglês reduz as dificuldades de comunicação e ajuda a que seja mais confiante e se sinta mais à vontade, tanto no trabalho como fora dele

Posso obter ajuda em questões de língua?

Existem cursos de Inglês para Falantes de Outras Línguas (English for Speakers of Other Languages – ESOL) se precisar de melhorar o seu inglês.

Estão também disponíveis qualificações para lhe ensinar inglês essencial de que possa precisar no local de trabalho, incluindo para questões de saúde e segurança. Pode ter de contribuir com algo para custear o curso, mas se for capaz de falar e ler / escrever em inglês, provavelmente sentir-se-á mais à vontade para trabalhar em segurança e de modo saudável, adaptar-se e fazer progressos, tanto no trabalho como na vida do dia-a-dia.

Mais informações sobre financiamento

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O meu empregador pode cobrar-me por alojamento ou equipamento de protecção individual (EPI)?

O seu empregador não lhe pode cobrar ou exigir um depósito reembolsável quando começar a trabalhar por qualquer equipamento e vestuário de protecção necessário para proteger a sua saúde e segurança no trabalho. Os custos do alojamento estão limitados por regulamentos de salário mínimo nacional e agrícola.

Informação sobre EPI

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Como é que apresento queixa ao HSE e o meu emprego estará em risco se o fizer?

Contacte o HSE

Quando o HSE analisa uma queixa não divulga a identidade da pessoa que a apresentou. Não informará o empregador do facto de haver uma queixa sem autorização da pessoa que fez a queixa.

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Posso obter do meu empregador treino em saúde e segurança / informação acerca dos riscos no trabalho?

Sim – o seu empregador deve identificar e avaliar os riscos para a sua saúde e segurança e informar sobre aquilo que deve fazer para os evitar. O seu empregador deve também oferecer a informação, instrução e treino necessários para realizar o seu trabalho em segurança e sem qualquer risco para a sua saúde.

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Arranjei o meu emprego através de uma agência. Ela é responsável pela minha saúde e segurança?

A responsabilidade pela sua saúde e segurança será provavelmente partilhada entre a agência e a empresa em cujas instalações você trabalha. Em muitos casos, a maior parte da responsabilidade será da empresa em cujas instalações se encontra, e não da agência – particularmente caso a empresa controle e dirija o seu trabalho. A agência e a empresa devem ter um acordo por escrito que defina as suas funções e responsabilidades específicas para garantir a sua saúde e segurança.

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Posso transferir ou usar as minhas qualificações ou competências incluindo qualificações obtidas no meu país de origem quando trabalhar na Grã-Bretanha?

Geralmente, a lei britânica de saúde e segurança não reconhece qualificações ou testes de competência estrangeiros, a não ser que sejam uma qualificação formal de nível nacional. Se o forem, então o seu empregador pode ser capaz de obter a respectiva equivalência certificada por uma autoridade do Reino Unido competente, o Centro Nacional de Informação e Reconhecimento Académico para o Reino Unido (UK National Recognition Information Centre - UK NARIC). Se não o forem, provavelmente terá de ser submetido a um teste e possivelmente fazer novo treino, se realizar um trabalho onde as suas competências específicas (tais como conduzir uma empilhadora ou usar uma moto-serra). Isso porque o seu empregador tem um dever legal de se certificar de que você tem competência para o trabalho que faz.

Na indústria da construção, a carteira do Programa de Certificação da Construction Skills (Construction Skills Certification Scheme - CSCS) é reconhecida como uma forma de comprovar as competências de um trabalhador. A organização responsável pela fiscalização das competências e treino na indústria é a Construction Skills.

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O que posso fazer para me certificar de que no emprego, os meus direitos trabalhistas estão protegidos?

Ajuda e aconselhamento para trabalhadores e empregadores sobre direitos e obrigações no emprego

Acas

Os conselheiros da linha de ajuda do Acas fornecem aconselhamento gratuito e confidencial aos trabalhadores e empregadores que busquem informações sobre direitos e regulamentos trabalhistas ou que estejam envolvidos em reclamações trabalhistas.

O Acas tem uma ferramenta de ajuda online capaz de responder as suas perguntas. Descubras mais sobre como o Acas pode ajudá-lo, incluindo os nossos serviços de assistência online.

O Acas pode responder perguntas relacionadas a:

• Direitos trabalhistas
• Disciplina e reclamações
• Remuneração e o salário mínimo nacional
• Contratos e Termos e Condições
• Horas de trabalho, intervalos para descanso e direito a férias
• Igualdade no Local de Trabalho
• Trabalhar para uma agência de empregos ou para um Angariador de Mão-de-obra
• Licenciamento de Agentes Empregadores e Agências de Emprego.

A Acas também oferece na sua página web uma lista de A à Z sobre leis trabalhistas e sobre relações laborais e consultoria em matéria de emprego. Para mais informações, visite www.acas.co.uk.

Linha de Ajuda do Acas

Telefone: 0300 123 1100
De Segunda-feira à Sexta-feira, das 8:00 às 20:00
Sábados, das 9:00 às 13:00

Reclamações

Pode apresentar reclamações diretas sobre o seu empregador aos organismos de aplicação competentes que se seguem:

• HM Revenue & Customs (HMRC) – sobre o Salário Mínimo Nacional  
• Inspeção das Normas das Agências de Emprego (Employment Agency Standards inspectorate) – sobre a legislação das agências de emprego (com exceção dos Regulamentos dos Funcionários de Agências)
• Autoridades de Licenciamento dos Angariadores de Mão-de-obra (Gangmasters Licensing Authority (GLA)) – sobre funcionários de agências nas áreas de agricultura, horticultura, apanha de marisco ou o processamento e embalamento associados.
• O Executivo em Matéria de Saúde e Segurança (Health and Safety Executive (HSE)) – sobre problemas com os horários de trabalho, incluindo o número máximo de horas de trabalho por semana
• Defra – sobre salários para quem trabalha em agricultura

Pode também apresentar uma reclamação em nome de outra pessoa.

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