Este folheto destina-se às pessoas com obrigações ao abrigo da lei sobre saúde e segurança, por exemplo as entidades patronais e os responsáveis pelos locais de trabalho. Explica o que pode esperar aquando da visita de um inspector de saúde e segurança ao seu local de trabalho.
Comunica também aos funcionários e seus representantes que informações podem esperar de um inspector durante a visita.
A lei sobre saúde e segurança é feita cumprir pelos inspectores do Órgão Executivo de Saúde e Segurança ( HSE) ou por inspectores das suas autoridades locais.
Os inspectores têm o direito de aceder a qualquer local de trabalho sem pré-aviso, embora o possam fazer se julgarem adequado. Numa visita de inspecção normal, um inspector examina o local de trabalho, as actividades de trabalho, a sua gestão de saúde e segurança, e verifica se a lei sobre saúde e segurança está a ser cumprida. O inspector pode oferecer orientações ou conselhos que o ajudem. Pode também falar com os funcionários e seus representantes, tirar fotografias e recolher amostras, apresentar avisos de melhoria e tomar medidas, se houver riscos para a saúde e segurança que tenham de ser eliminados de imediato.
Ao verificar que há infracção da lei sobre saúde e segurança, o inspector decidirá sobre as medidas a tomar. As medidas dependerão da natureza da infracção, e basear-se-ão nos princípios estabelecidos na Declaração de Política de Imposição da Comissão de Saúde e Segurança ( HSC). O inspector deve fornecer aos funcionários ou seus representantes informações sobre quaisquer medidas tomadas, ou sobre o que é necessário para os manter informados sobre assuntos relativos à sua saúde, segurança e bem-estar.
Os inspectores podem tomar acções de imposição da lei de várias maneiras como resposta a uma infracção da lei, sendo estas geralmente:
Se a infracção da lei for relativamente pequena, o inspector pode dizer à pessoa sujeita a obrigação, por exemplo a entidade patronal ou o empreiteiro, o que fazer para cumprir a lei, e explicar porquê. O inspector escreverá, se tal lhe for pedido, para confirmar os conselhos e para distinguir os requisitos legais dos conselhos de melhor prática.
Se a infracção da lei for mais grave, o inspector pode emitir um aviso de melhoria para comunicar à pessoa sujeita a obrigação que deve fazer algo para cumprir a lei. O inspector discutirá o aviso de melhoria e, se possível, resolverá os pontos de divergência antes de o apresentar. O aviso estipulará o que tem de ser feito, porquê e até quando. O período para tomar a acção correctiva será no mínimo de 21 dias, para permitir que a pessoa sujeita a obrigação tenha tempo para interpor recurso junto a um Tribunal de Trabalho, se assim o desejar (ver "Recursos" a seguir). O inspector pode tomar outras acções legais se o aviso não for observado no prazo especificado.
Se uma actividade envolver, ou se previr que envolva, riscos de ferimentos pessoais graves, o inspector pode apresentar um aviso de proibição, que proiba a actividade de imediato ou após um prazo especificado, e que não permita que esta seja retomada até serem tomadas acções correctivas. O aviso explicará a razão por que a acção é necessária. A pessoa sujeita a obrigação será informada por escrito sobre o direito de apresentar recurso a um Tribunal de Trabalho (ver 'Recursos' a seguir).
Nalguns casos, o inspector pode considerar que é também necessário iniciar uma acção judicial. As decisões sobre o início da acção judicial são inspiradas pelos princípios da Declaração de Política de Imposição da Comissão de Saúde e Segurança. A lei sobre saúde e segurança oferece aos tribunais um campo de acção considerável para castigar os transgressores e intimidar os outros. Por exemplo, no caso de não cumprimento de um aviso de proibição ou de melhoria, ou uma ordem de correcção judicial, há lugar a uma multa de até 20 000 libras esterlinas, ou seis meses de prisão, ou ambos. Os tribunais superiores podem estabelecer multas ilimitadas e nalguns casos prisão.
Uma pessoa sujeita a obrigação será informada por escrito sobre o direito a interpor recurso a um Tribunal do Trabalho quando é apresentado um aviso de melhoria ou de proibição. O mecanismo de recurso é também explicado no verso do aviso. Será explicado à pessoa sujeita a obrigação:
Durante uma visita de inspecção normal, o inspector vai verificar se os responsáveis, p.ex. entidades patronais, têm implementados acordos de consulta e informação aos funcionários ou seus representantes, p.ex. representantes de segurança, sobre assuntos de saúde e segurança. Esses acordos são obrigatórios por lei.
O inspector irá reunir-se ou falar com os funcionários ou seus representantes durante uma visita, sempre que possível, a menos que tal não seja adequado devido ao objectivo da visita. Durante a reunião, deve ser sempre dada oportunidade aos funcionários ou seus representantes para falarem em privado com o inspector, se o desejarem.
O inspector fornecerá, se necessário, aos funcionários ou seus representantes certas informações, para que estes se mantenham informados sobre assuntos relativos à sua saúde, segurança e bem-estar. Estas informações dizem respeito ao local de trabalho ou actividade que aí tem lugar, e acções que o inspector tomou ou pretende tomar. Exemplo do tipo de informações que um inspector fornece:
Consoante as circunstâncias, o inspector pode fornecer estas informações oralmente ou por escrito.
Este folheto estipula aquilo que é de esperar aquando de uma visita do inspector de saúde e segurança ao seu local de trabalho. Se pretender apresentar uma reclamação por estes procedimentos não terem sido observados, pode contactar o chefe do inspector para discutir este assunto.
Se o inspector pertencer ao Órgão Executivo de Saúde e Segurança, pode contactar pessoalmente ou por escrito o chefe do inspector, que analisará a sua reclamação e o informará do que vai ser feito a esse respeito. A maioria das reclamações são resolvidas deste modo, geralmente de imediato. Se não ficar satisfeito, pode escrever ao Executivo-chefe do HSE, Sr. Geoffrey Podger. Este fará os possíveis para que a sua reclamação seja seguida de imediato e de forma justa. Poderá também escrever e pedir ao seu Membro do Parlamento para acompanhar o seu caso junto do HSE, dos Ministros, ou do Comissário Parlamentar de Administração independente (Provedor de Justiça).
Se o inspector pertencer a uma autoridade local, pode contactar o chefe do inspector e pedir que a sua reclamação seja analisada. Se não ficar satisfeito, pode utilizar o procedimento de reclamação formal das autoridades locais. Em casos de má administração, pode também apresentar uma reclamação ao Provedor de Justiça do Governo Local em Inglaterra, Escócia ou País de Gales.
Se o inspector pertencer a outra autoridade de imposição de lei, pode contactar o chefe do inspector e pedir-lhe que a sua reclamação seja analisada. Se não estiver satisfeito, pode contactar o Executivo-chefe do HSE, Sr. Geoffrey Podger. Este pode ser contactado, por escrito, no endereço: Health and Safety Executive, Rose Court, 2 Southwark Bridge, London SE1 9HS.
Este documento está disponível online em www.hse.gov.uk/pubns/hsc14.pdf. Encontra-se também disponível uma versão impressa neste formato na HSE Books.
As autoridades locais podem elaborar as suas próprias informações complementares sobre como fazer cumprir os aspectos da saúde e segurança. A sua autoridade de imposição de lei é:
© Crown copyright. Esta publicação pode ser reproduzida livremente, excepto para fins de publicidade, comerciais ou de endosso. Primeira edição em 04/98. Indicar a fonte como HSE.
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