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Ajuda adicional para os trabalhadores

Se precisar de informações acerca de assuntos que o preocupem no trabalho – salários abaixo do Salário Mínimo Nacional, questões de trabalhar longas horas/horário de trabalho, ou problemas com uma agência de trabalho ou recrutador de trabalhadores – então ligue para a Linha de Apoio para Salários e Direitos dos Trabalhadores, n.º 0800 917 2368.

Se viver em alojamento arrendado com aparelhos a gás, tais como esquentador ou fogão, o seu senhorio tem o dever de os manter seguros. Ver Perguntas frequentes sobre gás doméstico para mais detalhes.

Se estiver preocupado acerca de outros aspectos do padrão do alojamento arrendado oferecido a trabalhadores migrantes, contacte o departamento de habitação do seu município.

Se quiser apresentar uma queixa acerca de condições de saúde e segurança no local de trabalho, podemos dar-lhe informação e aconselhamento, mas podemos ter de transferir a chamada para o seu gabinete local do HSE para que os funcionários possam investigar a questão. Se trabalhar numa empresa para a qual o HSE não obriga à aplicação das leis de saúde e segurança, como uma loja, escritório ou a maioria dos armazéns, em vez disso damos-lhe os dados de contacto da Autarquia Local na qual a empresa se situe. Terá depois de contactar o Departamento de Saúde Ambiental da Autarquia para apresentar a sua queixa.

Segundo a lei de trabalho britânica, você tem outros direitos elementares tais como a duração do trabalho, folgas, pausas de descanso e férias anuais pagas.

Para informações acerca dos seus termos e condições de trabalho, contacte

O Department for Business Innovation and Skills (BIS) publicou também outras orientações sobre salários e direito a férias em Working in the UK: know your rights and where to get help and advice (Trabalhar no Reino Unido: conheça os seus direitos e onde obter ajuda e aconselhamento)

O Department for Business Innovation and Skills irá introduzir, em Outubro de 2011, novos regulamentos concebidos para dar mais direitos no trabalho aos trabalhadores de agências nos termos da Directiva da União Europeia relativa aos trabalhadores temporários. Ver Fairer Deal For Agency Worker (Tratamento mais justo para trabalhadores temporários) para mais informações sobre as alterações a serem consideradas.

Se tiver alguma dúvida sobre autorizações de trabalho residuais ou um pedido de informação geral acerca do Programa de Registo de Trabalhadores A8 ou autorizações de trabalho/cartões A2 para trabalhadores búlgaros e romenos, contacte o Border and Immigration Agency Customer Contact Centre (Centro de Contacto do Cliente da Agência de Serviços de Fronteiras e Imigração), UK Border Agency, P O Box 3468, Sheffield S3 8WA (ou telefone para 0114 207 4074).

Ver contactos úteis para mais informações

Updated: 2015-04-29